Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Ainda mais do 40 anos por atuaçãeste pelo Comércio, este advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estãeste para além do discurso comum.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União ter que auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Hamilton Dias por Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário de modo a qual a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a descubra aqui inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — O de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar com este ministro Gilmar Bônus Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este precisamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar este que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz confira aqui que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão demasiado importante: tais como é possível de que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Com isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criação das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam através de tratados. E é claro de que ninguém faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

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